Registro de marcas

Posso registrar a minha marca sem ter um CNPJ?

registrar-marca-sem-cnpjSe a sua dúvida é se você pode registrar marca sem CNPJ, a resposta é: depende da sua atividade.

De acordo com a legislação brasileira, existem atividades que só podem ser exercidas após a constituição de uma pessoa jurídica. Um grande exemplo é o comércio, que só pode ser regularmente exercido após a obtenção do registro na junta comercial e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que ocorra o devido cumprimento das exigências fiscais.

Se essa for a sua ocupação, você precisará ter um CNPJ.

Entretanto, como explicamos no artigo anterior (Quanto tempo dura o processo de registro de marca no Brasil?), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – pode levar cerca de 3 anos para fazer a análise de mérito e conceder o registro de marca.

É por isso que, caso a formalização de sua empresa ainda não esteja pronta, mas você já queira garantir a anterioridade da sua marca, é possível fazer o pedido de registro pela pessoa física e, posteriormente, transferir a titularidade para a pessoa jurídica. 

De outro lado, existem ocupações que podem ser legalmente exercidas por pessoa física. É o caso dos profissionais liberais. Logo, em se tratando dessas atividades, o registro de marca pode ser feito na titularidade da pessoa física, não tendo nenhum problema em registrar marca sem CNPJ.

E você, já registrou a sua marca? A Escalei é uma empresa moderna, que busca não somente fazer o registro de marcas, mas estabelecer uma relação de confiança e parceria com seus clientes. Por isso, se você ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco por algum de nossos canais de contato, que teremos o maior prazer em respondê-lo!

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