Registro de marcas

Por que contratar uma empresa para fazer o registro de marca?

contratar uma empresa para fazer o meu registro de marcaMuito se questiona acerca do porquê em se contratar uma empresa para fazer o registro de marca. Apesar do que parece, fazer um pedido de registo de marca não é tão simples assim. As orientações existem e estão à disposição de quem pretende registrar suas marcas por conta própria: trata-se do Manual de Marcas, elaborado e disponibilizado pelo próprio INPI, com 276 páginas. Ocorre que a maioria das pessoas que fazem seus pedidos por conta própria nem sabem da existência desse manual.

A Lei da Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/96 traz uma série de restrições e determinações que devem ser observadas em matéria de registro de marca. O apoio de profissionais com conhecimento especializado evita com que erros sejam cometidos antes e durante o processo de registro (que leva anos de duração), e coloquem em xeque a possibilidade de se ter uma marca registrada.

Um exemplo emblemático dessa situação é fazer o pedido de registro do elemento nominativo em conjunto com o slogan da marca. Ora, a LPI é clara ao estabelecer a vedação do registro de expressões de propaganda (art. 124, VII). Mesmo assim, é muito comum o indeferimento de dezenas de registros de marcas em função da inobservância dessa regra.

Não bastasse isso, o INPI não envia qualquer tipo de comunicação oficial ao titular do pedido de registro. O acompanhamento é de total e exclusiva responsabilidade do titular e deve ser feito semanalmente por meio das publicações que são realizadas na Revista da Propriedade Industrial.

Isso se torna mais sério ao se considerar que todo o processo tem demorado cerca de 3 anos para ser concluído. Então, uma vez por semana, durante todo esse tempo, o titular deve, obrigatoriamente, consultar o andamento do seu processo, caso não opte por contratar uma empresa para fazer o registro de marca.

Quando um pedido de registro é deferido, o pagamento da concessão deve ser feito no prazo de 60 dias. Caso contrário, todo o processo (e anos de espera) é perdido.

Dessa forma, assim como você não precisa de um contador para abrir uma empresa, ou de um corretor de imóveis para comprar/vender uma casa, você também não precisa de um advogado ou uma empresa de propriedade intelectual para registrar sua marca. Contudo, ainda que você não precise, é altamente recomendado estar assessorado por todos esses profissionais em cada uma dessas situações, salvo se você assumir os riscos dos erros e problemas que podem surgir ao longo do tempo.

A assessoria de uma empresa especializada, além de evitar a perda de uma marca por um motivo tão simples (como a inserção de um elemento proibido ou a perda de um prazo), pode auxiliar muito ao obter sugestões quanto a alterações no elemento nominativo e no logotipo, sempre em conformidade com a Lei da Propriedade Industrial, para evitar um indeferimento futuro do pedido de registro, em razão da inobservância das normas legais.

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