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PERGUNTAS FREQUENTES

 

Aqui estão relacionadas as dúvidas mais comuns que recebemos sobre o processo de registro de marcas.                                                                       

 

O que é uma marca?

 

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros similares de procedências diversas.                                  

Como registrar uma marca?

 

O registro de marca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É altamente recomendado fazer a busca de anterioridade antes de fazer o pedido de registro, para verificar se o nome escolhido é viável ou não. É importante que essa pesquisa seja feita por pessoas especializadas, que têm o conhecimento técnico necessário para identificar a existência de anterioridades impeditivas.

 

Quanto tempo dura o registro de uma marca?

 

O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da concessão do registro. Esse prazo é prorrogável por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deve ser feito sempre no último ano de vigência do registro.

 

Como é feito o acompanhamento de um processo de registro de marca?

 

O acompanhamento do processo de registro de marca é feito por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o meio oficial no qual são feitas todas as publicações do INPI. A RPI é atualizada semanalmente, às terças-feiras. 

Qual é o primeiro passo para registrar uma marca?

 

O primeiro passo para registrar uma marca é fazer a busca de anteriorirdade. Embora ela não seja obrigatória, a sua realização é altamente recomendável para verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.

 

O que é registrável como marca?

 

O registro de marca pode ser concedido para um produto ou para um serviço, desde que tenha a capacidade de distingui-lo dos outros semelhantes ou afins. A Lei da Propriedade Industrial só permite o registro dos sinais visuais. Não é possível registrar sinais sonoros, gustativos ou olfativos.

 

A busca de anterioridade é obrigatória?

 

Embora a busca prévia de marca não seja obrigatória, essa é uma providência altamente recomendada antes de efetuar o depósito, pois é por meio dela é que é possível verificar se a marca é viável ou não.

Pessoa física pode requerer o registro?

 

A pessoa pode requerer o registro de marca, mas pode ser exigida uma comprovação da atividade exercida. No caso de profissionais liberais, por exemplo, pode ser exigida a apresentação da carteira de habilitação profissional para o exercício da atividade.

 

Posso transferir a minha marca?

 

A transferência de titularidade pode ser feita a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca.                                                                        

Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?

 

O registro garante a propriedade da marca e o direito de utilização com exclusividade em todo território nacional. O titular deve manter a marca em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.