Registro de marcas

O registro na Junta Comercial garante a propriedade da marca?

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E então, o registro na Junta Comercial garante a propriedade da marca? A resposta é um grande e robusto não.

Mesmo que o nome empresarial seja o mesmo da marca? Mesmo que eles sejam idênticos.

O nome empresarial e a marca são dois institutos completamente diferentes, que não se confundem. Enquanto o primeiro serve para identificar o empresário ou a sociedade empresária, a marca serve para identificar seus produtos ou serviços.

O registro do nome empresarial é feito na Junta Comercial e só assegura a exclusividade do nome dentro do estado no qual está situada a junta. Isso quer dizer que, em dois estados diferentes, podem existir duas empresas com o mesmo nome empresarial.

Acontece que a proteção e exclusividade da marca é garantida em todo o país. Se o registro na Junta, que é estadual, concedesse a propriedade da marca, duas empresas poderiam ser donas de marcas idênticas no mesmo ramo de atuação, mas isso é expressamente vedado pela Lei da Propriedade Industrial.

É por isso que somente uma entidade federal é autorizada a fazer registros de marcas: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Assim, apenas o registro no INPI é que garante a propriedade de uma marca.

Se uma empresa for validamente constituída e registrada na Junta Comercial, mas não registrar a sua marca no INPI, ela poderá perder todo o seu trabalho, todo o seu investimento e ter que começar do zero. Portanto, não deixe de registrar sua marca!



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