Registro de marcas

Qual é a diferença entre nome empresarial e marca?

Diferenças entre nome empresarial e marca

Qual a diferença entre nome empresarial e marca?

O nome empresarial é a identificação do empresário ou da sociedade empresária adotada para o exercício da atividade empresarial. O seu registro é feito na Junta Comercial e garante o uso exclusivo do nome nos limites do respetivo estado. Isso significa que, diferentemente da marca, a proteção conferida ao nome empresarial ocorre somente dentro do seu estado.

Mas isso não acarreta nenhum prejuízo, porque comumente o que identifica a empresa ou o empresário perante os consumidores é a marca, e não o nome empresarial. É o caso da B2W Companhia Digital:

Nome empresarial: B2W Companhia Digital
Marca: Submarino

A reputação da empresa foi totalmente construída em cima do nome da marca, ou seja, o consumidor reconhece a sociedade empresária e identifica os seus produtos pelo nome Submarino, pouco sabendo ou interessando em saber qual é o real nome da empresa que se encontra por trás de seus serviços.

Em função dessa importância, o registro da marca, que é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), confere a propriedade da marca e assegura o seu uso exclusivo em todo território nacional.

As outras diferenças entre os dois designativos são:

1. Enquanto o nome empresarial não pode ser objeto de alienação, a marca pode ser vendida;
2. O registro de marca é válido por dez anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos, ao passo que o nome empresarial é válido pelo tempo em que a sociedade estiver ativa;
3. A proteção do nome empresarial independe da área de atuação da empresa, enquanto a proteção à marca é conferida para o seu ramo de atividade.

É importante destacar que, apesar dessas diferenças, tanto o nome como a marca são designativos de livre escolha, desde que não tenham sido previamente registrados por outras pessoas.

A melhor sugestão é tutelar o nome, legalizando a empresa, e, proteger especialmente a marca, porque perder uma marca é o mesmo que ter que começar um negócio do zero.

 

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