All for Joomla All for Webmasters
WhatsApp (71) 99208-7631 (71) 3901-0366
  • Text Hover

Entenda como funciona o processo de registro de marcas

 

O órgão responsável pela realização do registro, é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Por determinação legal, o INPI é o único órgão no país autorizado a fazer o registro. Por isso, toda a nossa atuação acontece junto àquele órgão. ​  

 

Mas como funciona o registro de marcas?

 

1. Consulta de disponibilidade

 

O primeiro passo para você registrar a sua marca é consultar a disponibilidade de registro dela junto ao INPI. Um dos grandes benefícios e características das marcas registradas é a sua individualidade dentro de sua área de atuação. Assim, para que sua marca seja registrável, ela tem que ser nova, e não pode já haver outra idêntica registrada, ou semelhante a ponto de confundir sua clientela. Outro fundamental benefício em se consultar essa disponibilidade de registro é ganhar tempo. Como já falamos aqui, o processo de registro de marca é demorado, e verificando a viabilidade de registro é possível ter uma ideia se o nome do seu negócio corresponde a uma marca que pode ser registrada.
Já fez sua consulta de disponibilidade? Se não fez, a Escalei faz gratuitamente para você! Basta clicar abaixo.

 

CONSULTE GRATUITAMENTE A DISPONIBILIDADE DE REGISTRO DE SUA MARCA

Clique aqui

2. Pedido de registro

 

Uma vez já verificada a disponibilidade para o registro de sua marca, o segundo passo é realizar o depósito do pedido do registro, que será feito por nós perante ao INPI. Esse depósito deve ser precedido do pagamento de taxas junto àquele órgão, por intermédio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União. ​ O INPI concede uma redução de 60% do valor das taxas quando os pedidos forem apresentados por pessoas naturais, microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, cooperativas (assim definidas em lei), instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos (quando se referirem a atos próprios). Fora desse grupo, o postulante paga a integralidade da taxa, que atualmente se encontra assim definida:

  • Text Hover

 

Após paga a taxa e depositado o pedido no INPI, ele segue para um exame formal por parte do órgão, em que serão verificados os preenchimentos de requisitos formais para a continuidade do registro, tais como confirmação do pagamento da GRU, correta informação sobre os dados do depositante, procurador, correlação entre a marca e a atividade informada, tudo para que a publicação do pedido do registro seja feita da forma mais correta possível.

3. Publicação do pedido de registro

 

O objetivo dessa fase é dar publicidade ao pedido de registro. É informar a todo e qualquer interessado que você quer registrar determinada marca. Mas por que isso é necessário? Um dos grandes objetivos de se registrar uma marca, como já falamos aqui, é evitar a concorrência desleal. Assim, uma vez publicado o pedido de registro, abre-se um prazo de 60 dias para que outros interessados possam se opor ao registro de sua marca, seja porque já existe alguma outra marca registrada, o nome pode confundir os clientes, a logomarca é bastante semelhante etc. Se eventualmente for apresentada alguma oposição ao pedido de registro, será oportunizado igual prazo de 60 dias para que o depositante possa se manifestar sobre a oposição apresentada.

 

4. Exame substantivo

 

Essa é a fase mais decisiva sobre o pedido de registro. É aqui que haverá uma análise aprofundada pelo INPI acerca da possibilidade ou não de se registrar a marca pretendida. Tal exame acontece independentemente de ter sido apresentada ou não, alguma oposição ao registro da marca. Tendo sido apresentada, ela será examinada nessa fase, juntamente com a defesa elaborada pelo depositante. Aqui, é verificado se a marca que se pretende o registro respeita todas as condições previstas na lei, buscando-se atender aos seguintes critérios: 1. A marca deve consistir em sinal visualmente perceptível; 2. Os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais de procedência diversa; 3. A marca pretendida não pode incidir em quaisquer proibições legais, seja em função da sua própria constituição, do seu caráter de liceidade e veracidade ou da sua condição de disponibilidade. Somente após esse exame é que o pedido de registro poderá ser deferido pelo INPI.

 

5. Deferimento do pedido

 

Uma vez deferido o pedido de registro da marca, tal decisão é publicada na Revista da Propriedade Industrial – RPI, iniciando-se a contagem do prazo de 60 dias para que o depositante do pedido recolha a taxa relativa à expedição do certificado e proteção do primeiro decênio. É uma taxa a ser recolhida também através de GRU, e necessária para a obtenção do registro. A essas taxas também se aplica o desconto de 60% já mencionado anteriormente:

  • Text Hover

 

Eventualmente não sendo recolhida a taxa dentro dos 60 dias, a contar da publicação do deferimento do registro, o depositante dispõe ainda de um prazo extraordinário de mais 30 dias para pagamento da taxa (em um valor maior), sob pena de arquivamento do processo de registro.

 

6. Concessão do registro

 

Uma vez paga a taxa no prazo legal, o registro é concedido, passando a vigorar por dez anos, a partir da data de concessão. O certificado de registro da marca é expedido em formato digital, por meio de assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora, conforme padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Pronto! Marca registrada.

 Agora é importante monitorar sempre as novas publicações que surgem semanalmente na RPI, de modo a proteger a integridade da sua marca!